Termos de Uso

A Omnilaw disponibiliza uma plataforma em nuvem para gestão de processos, contratos, documentos, prazos e relacionamento com clientes de advogados e escritórios de advocacia, incluindo recursos de inteligência artificial de apoio ao trabalho jurídico.

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Os recursos voltados ao exercício da advocacia destinam-se a profissionais regularmente inscritos na OAB.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em não:

• violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou o sigilo profissional;
• inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outras organizações ou comprometer a integridade do sistema;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura.

As funcionalidades de IA têm caráter de apoio e não constituem aconselhamento jurídico nem substituem o juízo profissional do advogado. As respostas podem conter imprecisões, e cabe ao usuário conferir citações, jurisprudência e fundamentos antes de qualquer uso. A responsabilidade pelo conteúdo de peças e decisões é sempre do profissional. O tratamento de dados por IA é descrito na Política de Privacidade.

Os dados que você insere na plataforma permanecem de sua titularidade ou da titularidade do escritório, conforme o caso. A Omnilaw atua como operadora desses dados, tratando-os conforme suas instruções e a Política de Privacidade. A propriedade intelectual do software, marca e interfaces da plataforma é da Omnilaw.

O uso de funcionalidades pagas está sujeito ao plano contratado e aos valores vigentes. Os detalhes de preço, ciclo de cobrança e condições de cancelamento são apresentados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso.

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido sem garantia de operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Omnilaw não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido da plataforma, de decisões profissionais tomadas pelo usuário ou de fatos alheios ao seu controle razoável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Omnilaw pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. O tratamento dos dados após o encerramento segue os prazos descritos na Política de Privacidade.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais da plataforma.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER, comarca] para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [PREENCHER, e-mail de contato]. Questões sobre dados pessoais devem ser dirigidas ao Encarregado: dpo@omnilaw.com.br.